O que é o Termo de Verificação de Obra TVO O que é o Termo de Verificação de Obra TVO

O que é Termo de Verificação de Obra (TVO)?

4 minutos para ler

No momento em que você compra um lote, você inicia a jornada de realização do sonho da casa própria. Nessa jornada, a partir do lançamento do empreendimento em questão, o mesmo passará por uma série de obras de urbanização e infraestrutura para estar apto para receber a construção da casa dos seus sonhos – e das casas dos seus vizinhos. Após a conclusão de todas as etapas planejadas, o Termo de Verificação de Obra (TVO) é emitido pela prefeitura da cidade. Trata-se, portanto, de um documento que comprova que o loteamento cumpriu com todos os trâmites burocráticos e está apto para construção.

O que é Termo de Verificação de Obra (TVO)?

Quais são as etapas para a obtenção do Termo de Verificação da Obra (TVO)?

  • Certidão de uso do solo: a certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística, seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo. Por meio dela, a administração pública informa aos interessados sobre as possibilidades de utilização do bem, se comercial, industrial, residencial ou misto, por exemplo, e sobre as especificidades do seu aproveitamento, como coeficiente de aproveitamento, garagens, número de gabaritos, número de habitações, recuos frontal e lateral e taxa de ocupação. O município é o responsável pela emissão do documento, uma vez que se trata da entidade encarregado da execução da política de desenvolvimento urbano;
  • Certidão de diretrizes: procedimento para a aprovação de projetos arquitetônicos e execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades;
  • Loteamento: depois dos trâmites citados anteriormente, a empresa responsável precisa apresentar o projeto de urbanização com a planta do loteamento a ser executado. Nessa etapa, devem-se apresentar também o registro do imóvel e as certidões negativas de débitos. Com o projeto aprovado, pode-se registrar o loteamento no cartório de imóveis e dar início às obras. Ao fim da implementação, já é possível iniciar o processo de obtenção do TVO. A Prefeitura e os demais órgãos envolvidos vão verificar se o projeto foi executado corretamente e se seguiu todas as diretrizes. Em caso positivo, o loteamento recebe o Termo de Verificação de Obra e os donos de lotes podem começar a construir seus imóveis. Vale ressaltar que a legislação municipal rege esses trâmites e que, dependendo da cidade, pode haver exigências diferentes.
Quais são as etapas para a obtenção do Termo de Verificação da Obra (TVO)?

Por que eu preciso me preocupar com o TVO?

O TVO comprova que a empresa responsável pelo loteamento cumpriu todas as etapas que foram previstas quando o empreendimento foi planejado e autorizado. Isso garante que uma série de profissionais está atestando que aquele terreno é um local seguro para a sua construção, e que você não terá nenhum tipo de problema com relação a isso.

Com esse documento validado na Prefeitura pelo empreendimento, contrate um profissional habilitado para desenvolver o projeto arquitetônico. Ele pode ser arquiteto e/ou engenheiro civil e será o responsável por transformar o sonho em realidade, garantindo que o projeto da sua casa seja feito com qualidade e dentro dos parâmetros legais exigidos na sua cidade.

O profissional deverá obedecer a legislação da cidade, seguindo os parâmetros exigidos, tais como: recuos e afastamentos, área permeável, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, entre outros. Além disso, aproveitará a declividade natural do seu lote, implantando a casa da melhor forma possível.

A partir dessa parceria, haverá uma série de procedimentos que deverão ser seguidos e que você pode conferir no “Guia definitivo de aprovação do seu projeto na Prefeitura”, elaborado pela equipe da InstaCasa.

Quando encerrar essa parte burocrática, então, é só correr pro abraço… Ou melhor, para a loja de materiais de construção mais próxima, para começar a colocar a mão na massa e ver seu sonho se concretizar.

Por que eu preciso me preocupar com o TVO?

Se você achou esse artigo interessante e informativo, assine a newsletter da InstaCasa e receba conteúdos semanais sobre arquitetura, mercado imobiliário e tecnologia.

Posts relacionados

8 comentários em “O que é Termo de Verificação de Obra (TVO)?

    1. Olá, Raimundo! Tudo bem?

      A newsletter do Blog InstaCasa é completamente gratuita. Basta acessar o https://blog.instacasa.com.br/, descer até o fim da página e digitar o seu e-mail. Assim, você não ficará de fora de nenhuma novidade que publicamos por aqui.

      Esperamos que você consiga realizar a assinatura. Caso encontre alguma dificuldade, você pode nos enviar uma mensagem via WhatsApp no número (11) 98368.8565. Atendemos das 10h às 18h, em dias úteis.

  1. Olá, me chamo Ricardo, no artigo vocês apontam que o projeto arquitetônico pode ser desenvolvido por engenheiro! O profissional pela própria natureza do currículo, desempenha com muita maestria outras funções relacionadas a construção,porém, compete ao Arquiteto a função de projetar edificações.

    1. Olá, Ricardo. Tudo bem?
      Na prática, o arquiteto desempenha a função com maestria, mas o Engenheiro Civil tem a prerrogativa legal de projetar edificações, assim como o arquiteto.

      Qualquer dúvida, estamos por aqui!

  2. Olá, comprei um lote e a empresa informou já ter recebido o TVO definitivo, sendo que boa parte das áreas de lazer não está pronta, como praças, o paisagismo, áreas de caminhada… E a empresa está querendo agendar a entrega dos lotes, mesmo estando previsto no memorial descritivo essas áreas, mas alegam que o TVO certifica que as obras estão concluídas. Isso está certo? Sou obrigado a receber o lote sem que todas as áreas de lazer estejam de fato concluídas?

    1. Olá, Edson!

      Bem, a resposta a essa pergunta varia significativamente de uma prefeitura para outra. No entanto, de forma geral, no que diz respeito ao Termo de Verificação de Obras (TVO), normalmente abrange apenas aspectos como a construção das vias de acesso e a infraestrutura essencial, como abastecimento de água, eletricidade e saneamento básico. No entanto, isso não implica automaticamente que as obras complementares, como paisagismo e áreas de lazer, não possam ser realizadas posteriormente ao TVO.

      Em muitos casos, o loteamento opta por solicitar o TVO como uma maneira de adiantar o processo de ocupação pelos moradores. Afinal, apenas com o TVO em mãos é possível realizar obras no empreendimento. É uma prática comum para agilizar a instalação das construções residenciais.

      Para confirmar sobre o processo, é importante que você entre em contato com a prefeitura local para obter informações precisas sobre os critérios específicos para a liberação do TVO em seu município. Além disso, para uma base legislativa mais detalhada, você pode consultar a Lei Federal nº 6.766/79, especialmente o Capítulo VI, Artigo 18.

      Espero que isso esclareça um pouco mais sobre o assunto. Caso tenha mais perguntas, não hesite em perguntar!

    1. Olá Rafael,

      Obrigado por entrar em contato conosco. Para efetuar o desdobro do seu lote, é fundamental que o mesmo esteja devidamente registrado na loteadora, com o Termo de Verificação de Obra que certifica que o loteamento foi entregue de acordo com o planejado e devidamente separado.

      É importante observar que qualquer processo de união ou desmembramento posterior ao T.V.O é de responsabilidade do proprietário de cada lote. Se você possui algum interesse nesse sentido, recomendamos que entre em contato com a prefeitura local para obter orientações específicas sobre os procedimentos e requisitos necessários.

      Se você tiver alguma outra dúvida ou precisar de mais informações, por favor, fique à vontade para perguntar. Estamos aqui para ajudar.

Deixe um comentário