O que é o Termo de Verificação de Obra TVO

O que é Termo de Verificação de Obra (TVO)?

No momento em que você compra um lote, você inicia a jornada de realização do sonho da casa própria. Nessa jornada, a partir do lançamento do empreendimento em questão, o mesmo passará por uma série de obras de urbanização e infraestrutura para estar apto para receber a construção da casa dos seus sonhos – e das casas dos seus vizinhos. Após a conclusão de todas as etapas planejadas, o Termo de Verificação de Obra (TVO) é emitido pela prefeitura da cidade. Trata-se, portanto, de um documento que comprova que o loteamento cumpriu com todos os trâmites burocráticos e está apto para construção.

O que é Termo de Verificação de Obra (TVO)?

Quais são as etapas para a obtenção do Termo de Verificação da Obra (TVO)?

  • Certidão de uso do solo: a certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística, seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo. Por meio dela, a administração pública informa aos interessados sobre as possibilidades de utilização do bem, se comercial, industrial, residencial ou misto, por exemplo, e sobre as especificidades do seu aproveitamento, como coeficiente de aproveitamento, garagens, número de gabaritos, número de habitações, recuos frontal e lateral e taxa de ocupação. O município é o responsável pela emissão do documento, uma vez que se trata da entidade encarregado da execução da política de desenvolvimento urbano;
  • Certidão de diretrizes: procedimento para a aprovação de projetos arquitetônicos e execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades;
  • Loteamento: depois dos trâmites citados anteriormente, a empresa responsável precisa apresentar o projeto de urbanização com a planta do loteamento a ser executado. Nessa etapa, devem-se apresentar também o registro do imóvel e as certidões negativas de débitos. Com o projeto aprovado, pode-se registrar o loteamento no cartório de imóveis e dar início às obras. Ao fim da implementação, já é possível iniciar o processo de obtenção do TVO. A Prefeitura e os demais órgãos envolvidos vão verificar se o projeto foi executado corretamente e se seguiu todas as diretrizes. Em caso positivo, o loteamento recebe o Termo de Verificação de Obra e os donos de lotes podem começar a construir seus imóveis. Vale ressaltar que a legislação municipal rege esses trâmites e que, dependendo da cidade, pode haver exigências diferentes.
Quais são as etapas para a obtenção do Termo de Verificação da Obra (TVO)?

Por que eu preciso me preocupar com o TVO?

O TVO comprova que a empresa responsável pelo loteamento cumpriu todas as etapas que foram previstas quando o empreendimento foi planejado e autorizado. Isso garante que uma série de profissionais está atestando que aquele terreno é um local seguro para a sua construção, e que você não terá nenhum tipo de problema com relação a isso.

Com esse documento validado na Prefeitura pelo empreendimento, contrate um profissional habilitado para desenvolver o projeto arquitetônico. Ele pode ser arquiteto e/ou engenheiro civil e será o responsável por transformar o sonho em realidade, garantindo que o projeto da sua casa seja feito com qualidade e dentro dos parâmetros legais exigidos na sua cidade.

O profissional deverá obedecer a legislação da cidade, seguindo os parâmetros exigidos, tais como: recuos e afastamentos, área permeável, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, entre outros. Além disso, aproveitará a declividade natural do seu lote, implantando a casa da melhor forma possível.

A partir dessa parceria, haverá uma série de procedimentos que deverão ser seguidos e que você pode conferir no “Guia definitivo de aprovação do seu projeto na Prefeitura”, elaborado pela equipe da InstaCasa.

Quando encerrar essa parte burocrática, então, é só correr pro abraço… Ou melhor, para a loja de materiais de construção mais próxima, para começar a colocar a mão na massa e ver seu sonho se concretizar.

Por que eu preciso me preocupar com o TVO?

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4 Comentários

  1. Quanto custa a assinatura newslettet

    1. Olá, Raimundo! Tudo bem?

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  2. Olá, me chamo Ricardo, no artigo vocês apontam que o projeto arquitetônico pode ser desenvolvido por engenheiro! O profissional pela própria natureza do currículo, desempenha com muita maestria outras funções relacionadas a construção,porém, compete ao Arquiteto a função de projetar edificações.

    1. Olá, Ricardo. Tudo bem?
      Na prática, o arquiteto desempenha a função com maestria, mas o Engenheiro Civil tem a prerrogativa legal de projetar edificações, assim como o arquiteto.

      Qualquer dúvida, estamos por aqui!

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