Regulamento construtivo

Por que é importante seguir o regulamento construtivo?

Quando você compra um lote em um empreendimento residencial, na hora de construir, você pode se deparar com o que chamamos de regulamento construtivo. Neste novo artigo do Blog InstaCasa, que é um #PapoDeEspecialista com a arquiteta e urbanista Letícia Nóbrega, que faz parte do time de Operações da InstaCasa, falaremos sobre por que é importante seguir este regulamento.

Letícia Nóbrega é Arquiteta e Urbanista formada pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Possui experiência em aprovação de projeto de prefeitura, legislação e acessibilidade.

De forma geral, o regulamento construtivo é um documento elaborado por iniciativa da loteadora, que estabelece regras e restrições urbanísticas para as construções das casas de um loteamento. Esse documento é somado à legislação municipal, sendo utilizada como parâmetro a regra mais restritiva. Alguns loteamentos, principalmente os fechados, solicitam uma análise e aprovação desses projetos por parte da Associação de Moradores, para verificar se foram elaborados de acordo com as normas. Essa aprovação deve ser levada à prefeitura do município, posteriormente, na etapa de aprovação de projeto.

Qual é a importância do regulamento construtivo para um bairro planejado?

De acordo com a nossa especialista, o regulamento construtivo é capaz de melhorar a ocupação de um loteamento para aumentar, ainda mais, a qualidade de vida das pessoas que vivem no local. “O regulamento construtivo define um “padrão” de regras que torna o empreendimento mais organizado em questões relacionadas à conduta dos moradores e visitantes e em questões construtivas, tornando o local visualmente mais harmônico de acordo com o padrão estabelecido. Sendo assim, sua importância é a de estabelecer um vínculo legal entre os proprietários das construções para a conservação do espaço do empreendimento, incluindo as áreas comuns e manutenção do padrão de qualidade”, explica Nóbrega.

Seguir o regulamento construtivo também é importante para a segurança do loteamento. “Além de estabelecer regras de convivência entre os condôminos, garantindo a proteção dos interesses comuns, o regulamento ainda é responsável pelo controle de acesso de pessoas ao interior da propriedade por meio da identificação, pelo estabelecimento de normas de conservação e limpeza dos espaços de lazer internos e dos lotes e até mesmo pelas restrições que garantem segurança nas obras, como horários permitidos, cadastro de funcionários terceirizados, definições de etapas, fechamentos adequados para a área, gerenciamento dos fluxos de entrada de materiais de construção e saída de entulho, além de determinar que a associação poderá realizar vistorias nas obras quando necessário para garantir a segurança de todos. Além disso, o regulamento prevê multas em casos de infrações, ou seja, quando há descumprimento das normas vigentes”, resumiu a arquiteta.

Isso explica um pouco por que é importante seguir o regulamento construtivo do seu loteamento.

O que é levado em conta na criação do regulamento construtivo?

De acordo com a profissional da InstaCasa, durante a elaboração do regulamento construtivo, todas as regras necessárias para a criação de um padrão de qualidade do loteamento são levadas em consideração – e isso ocorre em alguns loteamentos espalhados pelo Brasil. “De um modo geral, são definidas as restrições para a realização dos projetos. Por exemplo: quais os tipos de construção permitidos; os índices urbanísticos; o aproveitamento e permeabilidade, que indicam quantos metros quadrados podem ser construídos e quantos devem ser reservados para área verde dentro de um lote; os recuos obrigatórios da construção; a quantidade de pavimentos permitida; a forma como deve ser feito o muro de fechamento das construções; e outros detalhes, como normas para piscinas e vagas de automóveis. Outro ponto que também é levado em consideração na criação do regulamento é a definição de todo o processo e documentação necessária para a aprovação da construção por parte da Associação de Moradores. Além disso, também são definidas regras para a realização das obras, que incluem a obrigatoriedade de fechamento da área para a segurança dos pedestres, o cadastro dos funcionários da obra, o horário de funcionamento, a guarda do material de construção e até inspeções de obras. Outro ponto levado em consideração é a boa convivência entre os condôminos, com seus direitos e deveres estabelecidos legalmente e as penalidades em casos de infração às normas”, finalizou.

Arquiteto lendo documento

E então, entendeu por que é importante seguir o regulamento construtivo do seu lote? Conta pra gente na caixa de comentários abaixo! E se você curte esse tipo de conteúdo, pode assinar a nossa newsletter e acompanhar, semanalmente, as novidades do Blog InstaCasa!

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